Fato Relevante
Fato Relevante – Atualização sobre o Processo de Recuperação Extrajudicial
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90
FATO RELEVANTE
Atualização sobre o Processo de Recuperação Extrajudicial
O GRUPO CASAS BAHIA S.A. (“Companhia Grupo Casas BahiaB3: BHIA3“), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76 e da Resolução CVM 44/21, vem a público comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral, no âmbito do pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial ajuizado pela Companhia em 28 de abril de 2024 (Plano de RE ou PRE), o quanto segue:
Em 5 de junho de 2024, a Opea Securitizadora S.A. (OPEA) , na qualidade de debenturista e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Pentágono — na qualidade de Agente Fiduciário de certas emissões de debêntures realizadas pela Companhia — apresentaram impugnações ao Plano de RE e sua homologação Impugnações , na forma da Lei 11.101/05 (LFR).
A Companhia entende que as Impugnações são desprovidas de mérito e deverão ser rejeitadas, especialmente porque o Plano de RE atende a todas as exigências legais aplicáveis e tem o apoio de aproximadamente 55% dos Créditos Sujeitos (conforme definido no Plano de RE), suficientes para atender o quórum mínimo necessário para sua homologação na forma da LFR e vinculação aos seus termos de 100% dos Créditos Sujeitos, incluindo as emissões de debêntures representadas por OPEA e Pentágono.
A Companhia responderá as Impugnações no prazo legal e manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes a respeito do assunto.
São Paulo, 5 de junho de 2024
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
SERGIO AUGUSTO FRANÇA LEME
Vice-Presidente Administrativo e Diretor de Relações com Investidores