Fato Relevante – Aditamento ao contrato de concessão de GRU Airport

INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM
INFRAESTRUTURA S.A. –
INVEPAR
CNPJ/MF nº: 03.758.318/0001-24
NIRE nº: 33.3.002.6.520-1

CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIOAL DE GUARULHOS S.A. –
GRU AIRPORT
CNPJ/MF nº: 15.578.569/0001-06
NIRE nº: 35.300.438.26-4

FATO RELEVANTE

A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. – INVEPAR e a CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. – GRU AIRPORT, (“GRU Airport” ou “Concessionária”), em atendimento às disposições da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 44, de 23 de agosto de 2021, conforme alterada, e em continuidade ao Fato Relevante divulgado no dia 11 de maio de 2023, e reapresentação em 18 de maio de 2023, informam que no dia 04 de agosto de 2023, GRU Airport assinou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (“Contrato de Concessão”), contemplando, dentre outros itens, a reprogramação do pagamento da Outorga Fixa do ano de 2021 (ou Contribuição Fixa do ano de 2021) da seguinte forma:

i. Pagamento do saldo residual de 50% da Contribuição Fixa de 2021 nas parcelas de 2027, 2028 e 2029; e

ii. Postergação dos vencimentos das Outorgas Fixas de 2025, 2026 e 2027, passando de 11 de julho para 18 de dezembro de cada ano.

Em consequência da reprogramação, parte do saldo de reequilibrio econômico financeiro decorrente dos impactos da pandemia da COVID-19, reconhecido em favor da Concessionária na data de 18/12/2022, foi compensado com a outorga variável de 2023, no importe de R$ 266.342.917,67 na data de 15/05/2023.

O montante remanescente de R$ 17.609.311,85 (data base 11/05/2023) será compensado quando do pagamento da Outorga Fixa, em 18/12/2023.

Essas medidas aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) e pela Secretaria de Aviação Civil (“SAC”) ocorreram no contexto da pandemia da COVID- 19, como forma de recomposição econômico-financeira do Contrato de Concessão de GRU Airport.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023

Marcus Vinicius Figur da Rosa 
Diretor de Relações com Investidores
da Invepar

Ricardo Perrone
Diretor de Relações com Investidores
de GRU Airport