Fato Relevante
Fato Relevante – Ação Judicial ICMS PIS COFINS
MARCOPOLO S.A.
CNPJ nº 88.611.835/0001-29
NIRE nº. 43 3 0000723 5
Companhia Aberta
FATO RELEVANTE
MARCOPOLO S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76 e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua empresa controlada San Marino Ônibus Ltda. obteve decisão favorável, com trânsito em julgado, em ação judicial que pleiteava a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Em razão da decisão, a controlada teve reconhecido o direito de compensar créditos relativos ao período de 2003 a 2020, no valor estimado de R$ 71,9 milhões, a serem contabilizados nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia neste mês de junho. O aproveitamento dos créditos dependerá de habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal do Brasil.
A Companhia, direta e indiretamente através da Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., mantém ações judiciais com o mesmo objeto, ainda em trâmite e sem previsão de conclusão. No momento, não é possível estimar o montante total envolvido.
Caxias do Sul, 24 de junho de 2020.
José Antonio Valiati
Diretor de Relações com Investidores