Programa Fácil: um caminho visando democratizar o acesso ao mercado de capitais

O auditório da B3, em São Paulo, foi palco de um evento que abordou as características e expectativas do Fácil, regime regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e reuniu reguladores, instituições financeiras, escritórios de advocacia e representantes do ecossistema de mercado para discutir o novo regime que promete abrir as portas da Bolsa para empresas com faturamento anual de até R$500 milhões.

Mais do que uma nova norma, o Fácil representa uma mudança de mentalidade. Ele nasce com o propósito de tornar o mercado de capitais mais inclusivo, eficiente e conectado à economia real — atingindo um universo potencial de cerca de 400 mil empresas brasileiras nessa faixa de faturamento, como destacou Flávia Mouta, diretora da B3 (B3SA3). A proposta é permitir que companhias em estágio de crescimento possam captar recursos — seja por meio de emissões de ações ou dívidas — com menor custo de observância e mais agilidade regulatória, sem abrir mão da segurança e da transparência.

Para o regulador, representado por Antônio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, o evento simbolizou “um momento de celebração” e a consolidação de um trabalho que começou ainda em 2012, com estudos e viagens internacionais para mapear boas práticas de regimes de acesso em outros países. A visão, amadurecida ao longo de mais de uma década, agora se materializa com um modelo que combina proporcionalidade regulatória, redução de custos e incentivos à governança.

Sabendo disso, a MZ, que tem como foco empoderar o profissional de RI, seja com tecnologia de ponta e atendimento excepcional, ou por meio da disseminação de conteúdos relevantes, apresenta um pouco do que foi falado nesse evento que consideramos muito importante para o mercado brasileiro de uma forma geral.

As origens do Fácil e a visão da CVM

O Programa Fácil é fruto de um longo processo de reflexão dentro da CVM sobre como ampliar o mercado de acesso no Brasil. Berwanger relembrou que, em 2012, um grupo de trabalho viajou pelo mundo para entender experiências bem-sucedidas de regimes simplificados, mas o país ainda não possuía maturidade regulatória suficiente para implementar algo semelhante.

Esse quadro começou a mudar com a edição da antiga Instrução CVM 588, que regulamentou o crowdfunding de investimento, rompendo o paradigma de que apenas empresas registradas poderiam acessar investidores sem intermediários tradicionais. “A 588 mostrou que era possível equilibrar proteção e inovação”, destacou Berwanger.

Outro marco relevante foi a criação da nota comercial, um instrumento de dívida que modernizou as captações de pequenas empresas, além da Resolução CVM 160, que consolidou e flexibilizou as regras de ofertas públicas. “O Fácil bebe dessa fonte”, explicou o superintendente.

O desenho final do regime possui quatro grandes vertentes:

1. Facilitação do registro – o emissor passa a ter registro automático, vinculado à listagem na B3, eliminando etapas de interação direta com o regulador e reduzindo custos.
2. Redução de custos de observância – periodicidade de informes financeiros semestrais, dispensa de relatório de governança e flexibilização em temas de sustentabilidade.
3. Novas modalidades de oferta pública – criação de três modelos simplificados, incluindo a oferta direta (realizada no próprio pregão, sem coordenador) e a oferta de dívida sem auditoria, voltada a investidores profissionais.
4. Papel ampliado da B3 na supervisão – a Bolsa passa a atuar como primeira linha de supervisão, apoiando a CVM e ajudando empresas em sua jornada de acesso.

Berwanger reforçou que o sucesso do Fácil dependerá da criação de um ecossistema completo: “Não basta a norma. Precisamos de coordenadores, auditores, analistas e prestadores especializados nesse novo perfil de emissor. Se o Fácil decolar, ele trará competição com o sistema bancário e injetará recursos na economia real”.

 

O olhar da B3: construção conjunta e múltiplos caminhos

Fernando Ferreira, representante da B3 no evento, ressaltou que o Fácil é uma iniciativa construída a muitas mãos e que o sucesso dependerá da colaboração entre Bolsa, CVM e participantes de mercado. “Não existe um único caminho para o Fácil. Vamos ver empresas captando dívida, outras emitindo ações, e talvez algumas percorrendo todas essas etapas”, afirmou.

Segundo ele, o programa reflete o amadurecimento institucional iniciado em 2019, com a Lei 13.818, que modernizou a Lei das S.A. e criou o artigo 294-B — base jurídica para o novo regime. Desde então, a B3 vem adaptando seus regulamentos de emissores e de ofertas, mantendo-os alinhados à Resolução CVM 232, mas sem criar exigências adicionais que possam afastar empresas do programa.

Um ponto destacado foi a decisão de não criar um segmento especial de listagem para o Fácil, mas integrá-lo ao mercado tradicional. “Queremos que essas empresas estejam no mesmo ambiente das demais, com visibilidade e liquidez. O que muda é apenas a proporcionalidade regulatória”, explicou Ferreira.

A B3 também anunciou o lançamento do Guia Fácil, um documento de 20 páginas com orientações práticas sobre listagem e ofertas, e adiantou que workshops e cursos de capacitação serão promovidos em parceria com a B3 Educacional para preparar empresas em diferentes níveis de maturidade. “Estamos indo em quermesse e batizado para falar do Fácil”, brincou, em tom bem-humorado, reforçando o engajamento interno da Bolsa.

Ferreira ressaltou ainda que o projeto prevê integração total aos sistemas já existentes — como o PUMA e o B3 Way —, garantindo padronização e evitando novos custos tecnológicos. “O investidor abrirá seu home broker e negociará ações do Fácil como qualquer outra. O acesso será idêntico”, afirmou.

 

A estrutura de parcerias e o engajamento do mercado

Leonardo Bragança, também da B3, apresentou o mapa de parcerias formado para impulsionar o programa. De forma inédita, a Bolsa conseguiu reunir grandes bancos coordenadores (Bradesco BBI, BTG Pactual, Itaú BBA, Santander, XP, EQI e UBS BB), escrituradores (Bradesco, Itaú e Vórtx) e escritórios jurídicos de peso (BMA, Cescon, Demarest, Lefosse, Matos Filho, Pinheiro Neto, entre outros) para atuar conjuntamente.

O objetivo é realizar eventos regionais pelo Brasil em 2026, aproximando o Fácil de empresas fora do eixo Rio–São Paulo. “O desafio é alcançar centenas de milhares de companhias que podem se financiar via mercado. O Fácil é uma construção de todo o mercado, e a B3 oferece a infraestrutura completa para isso acontecer”, afirmou Bragança.

 

Perspectiva dos participantes: ganhos, desafios e perfil das empresas

Durante o painel moderado pela Rafaela Araújo da B3, profissionais de bancos e escritórios discutiram os impactos práticos da nova norma. Para Samuel Vilarinho (Vilarinho Advogados), o Fácil “simplifica radicalmente o processo de oferta pública”, reduzindo custos e democratizando o acesso tanto para empresas quanto para investidores. Ele destacou que o modelo de oferta de dívida sem coordenador cria uma alternativa competitiva ao mercado privado, abrindo espaço para captações públicas mais acessíveis.

Vilarinho também apontou o potencial de descentralização regional, permitindo que empresas fora dos grandes centros acessem capital. Entretanto, alertou para dois desafios principais: educação financeira e liquidez. “Será essencial educar emissores e investidores sobre as novas modalidades. Sem isso, o programa pode enfrentar barreiras culturais”, disse.

Pedro Trindade (XP) reforçou que o Fácil atende diretamente ao objetivo de incluir empresas menores e investidores de varejo no mercado de capitais. Ele observou que, em ofertas menores, o protagonismo tende a se deslocar das grandes gestoras para casas menores e investidores individuais, ampliando a diversidade do mercado. “É democratização na veia”, afirmou.

Já George Costa Silva (Bradesco BBI) fez um paralelo com o modelo americano de Emerging Growth Companies, que inspirou parte da estrutura do Fácil. “A redução de custos e burocracia é essencial, mas não podemos perder o olhar sobre governança e disclosure. Precisamos começar certo”, alertou.

Costa Silva também citou o potencial de estímulo à liquidez: “A entrada de novas empresas atrai novos investidores. É um ciclo virtuoso”. Segundo ele, o desafio é garantir boas práticas desde o início para evitar que um caso negativo comprometa a credibilidade do regime.

Antônio Berwanger (CVM) concordou: “Um caso ruim pode contaminar todo o regime. Todos os atores têm responsabilidade em selecionar emissores preparados e comprometidos com transparência”.

 

Governança, transparência e cultura corporativa

O tema da governança foi recorrente entre os participantes. Mariana Borges (Cescon Barrieu) observou que o Fácil não muda a essência do que se espera de uma empresa aberta: “A cozinha tem que estar arrumada”. Para ela, o ponto central é a dosimetria — usar as dispensas regulatórias com responsabilidade. “Não é porque a empresa pode abrir mão de tudo que ela deve abrir mão de tudo. Mais informação gera mais confiança.”

E complementou: “O risco é o foco excessivo no procedimental. O desafio é levar a discussão de governança para dentro da empresa, especialmente nas familiares, que precisarão dividir o poder e adotar novos controles internos”.

Os participantes destacaram que a oferta direta, uma das inovações do Fácil, exigirá preparo adicional. Sem um coordenador intermediário, a companhia precisará compreender limites de comunicação com investidores e respeitar as regras de divulgação pública.

 

O perfil ideal das empresas para o Fácil

Os debatedores concordaram que o programa deve ser um instrumento de transição — um “primeiro degrau” para empresas que desejam amadurecer e futuramente migrar para regimes mais completos.

George Costa Silva apontou que o perfil ideal são companhias operacionais com trajetória de crescimento e visão de longo prazo, dispostas a aceitar valuations justos para atrair investidores. Pedro Trindade acrescentou exemplos de empresas que se encaixariam no escopo do Fácil, como Priner (PRNR3), Brisanet (BRST3), Unifique (FIQE3) e Enjoei (ENJU3), que em seus IPOs iniciais ainda não superavam os R$ 500 milhões de receita.

Segundo ele, o regime pode beneficiar empresas de tecnologia, regionais e de middle market, inclusive participadas por fundos de private equity que buscam saídas gradativas. “O Fácil reduziria o impacto da listagem e serviria como laboratório de crescimento”, disse.

 

Educação e capacitação como pilares

Um dos diferenciais mais enfatizados pela B3 é o compromisso com capacitação. Fernando Ferreira revelou que a Bolsa está desenvolvendo cursos, treinamentos e workshops voltados tanto a companhias quanto a agentes de mercado. “No mercado tradicional, as empresas já chegam prontas. No Fácil, temos companhias em estágios muito diferentes de maturidade, e o aprendizado será parte do processo”, afirmou.

A B3 Educacional será o centro dessa agenda, com conteúdos sobre governança, compliance, estruturação de ofertas e relacionamento com investidores. Além disso, a Bolsa planeja eventos itinerantes pelo Brasil, reforçando a ambição de regionalizar o mercado de capitais.

 

Colaboração institucional e próximos passos

O evento deixou clara a sinergia entre CVM e B3. Berwanger enfatizou que “a norma está dada”, mas que o verdadeiro sucesso virá da colaboração contínua. A B3, por sua vez, comprometeu-se a manter um canal aberto de diálogo, com atualizações constantes no Guia Fácil e em uma landing page dedicada, que concentrará materiais, eventos e casos práticos a partir de janeiro de 2026.

Os palestrantes foram unânimes em afirmar que o Fácil representa um marco histórico, mas seu êxito dependerá de um ecossistema maduro, responsável e engajado.

 

Concluindo em um parágrafo ou mais

O Programa Fácil simboliza mais do que uma nova regulação — representa uma revolução cultural no mercado de capitais brasileiro. Ao reduzir barreiras de entrada, flexibilizar exigências e envolver os principais agentes financeiros e jurídicos do país, CVM e B3 inauguram um novo capítulo na relação entre mercado e economia real.

Como destacou Flávia Mouta, o Brasil vive um “oceano azul de oportunidades”: um universo de empresas que precisam de capital para crescer e de investidores dispostos a diversificar. Se bem implementado, o Fácil poderá democratizar o acesso ao mercado, descentralizar o capital e formar uma nova geração de companhias abertas, mais regionais, tecnológicas e sustentáveis.

Os desafios — governança, educação e liquidez — são grandes, mas o otimismo dos participantes é maior. Com o lançamento previsto para 2 de janeiro de 2026, o Fácil promete ser um divisor de águas entre o mercado restrito de poucas centenas de emissores e um mercado inclusivo, plural e inovador.

Mais do que simplificar regras, o Fácil devolve ao mercado de capitais seu papel essencial: financiar o desenvolvimento do país e conectar o capital à economia real.
Essa nova estrutura, desenhada pela CVM e pela B3, inaugura uma fase em que as pequenas e médias empresas podem acessar o mercado de forma mais simples, proporcional e eficiente, contribuindo para ampliar o ecossistema de emissores e investidores no Brasil.

Na MZ, enxergamos o Fácil como um marco que dialoga diretamente com nossa missão: fortalecer a comunicação e a transparência das companhias em todas as etapas de sua jornada de acesso ao mercado. Disponibilizamos soluções integradas de tecnologia e conteúdo que apoiam tanto empresas de capital aberto quanto companhias fechadas que já são — ou pretendem se tornar — emissoras de dívida, ajudando-as a estruturar uma narrativa de valor clara, acessível e alinhada às melhores práticas de governança e disclosure.

Seja para quem já está na Bolsa ou para quem se prepara para esse passo, a comunicação é o elo que transforma regulação em confiança e informação em capital. Esperamos que esses insights ajudem profissionais de RI, gestores e empreendedores a compreender o potencial transformador do Fácil — e, como sempre, estamos por aqui, prontos para ajudar. 😉

 

Equipe Comunicação Externa & Pesquisa MZ

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Sobre a MZ

 

Na MZ, é referência global na criação de conteúdos informativos e educativos que geram valor real para as companhias, ajudando-as a se manterem atualizadas e preparadas para os desafios do mercado de capitais. Nossa abordagem é estratégica, com foco em fortalecer o entendimento sobre práticas de governança, comunicação financeira e relações com investidores. Acreditamos que, por meio de conteúdo de qualidade, podemos apoiar as empresas a aprimorar sua comunicação, elevar sua reputação e agregar valor sustentável aos seus negócios.